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MANIFESTO

Pela retomada do PNFCE

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE), criado pela Portaria Ministerial nº 2.896 de 16 de setembro de 2004. Em 2024 completa 20 anos

Apresentação

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem por objetivo fomentar a implantação dos conselhos escolares, por meio da elaboração de material didático específico e formação continuada, presencial e a distância, para técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de educação e para conselheiros escolares, de acordo com as necessidades dos sistemas de ensino, das políticas educacionais e dos profissionais de educação envolvidos com gestão democrática.

Aos conselhos escolares cabe deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.

Para tanto, são promovidas ações de formação para conselheiros escolares e para técnicos e dirigentes das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, utilizando inclusive metodologias de educação a distância, a saber:

Oficinas de Elaboração de Projetos para Implantação e Fortalecimento de Conselhos Escolares
Encontros Municipais de Formação de Conselheiros Escolares
Curso de Extensão a Distância Formação Continuada em Conselhos Escolares
Curso de Formação para Conselheiros Escolares (nova modalidade)
Elaboração de material didático-pedagógico específico para a formação de Conselheiros Escolares

Objetivos

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem como objetivos:

Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.

Apoiar a implantação e o fortalecimento de conselhos escolares.

Instituir, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, políticas de implantação e fortalecimento de conselhos escolares.

Promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de conselheiros escolares.

Estimular a integração entre os conselhos escolares.

Apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade.

Promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas, para a garantia da qualidade da educação.

Capacitação

Várias estratégias são utilizadas para qualificar a atuação dos conselheiros escolares, entre elas:

Encontros presenciais de formação para técnicos e dirigentes das secretarias municipais e estaduais da educação e para conselheiros escolares.
Curso a distância para a capacitação de conselheiros escolares, técnicos e dirigentes das secretarias de educação, que atuam como multiplicadores na formação de conselheiros.
Parcerias entre as secretarias municipais e estaduais da educação e o Ministério da Educação, para a realização de cursos de capacitação de conselheiros escolares, utilizando o material didático produzido especificamente para o programa.
Encontro Nacional de Formação dos técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação responsáveis pela implementação e o fortalecimento do Conselho Escolar, com o objetivo de capacitar e trocar experiências, na garantia da gestão democrática da escola.

Experiências

O Banco de Experiêcias de Conselhos Escolares tem como objetivo registrar e socializar Relatos de Experiências, contribuindo com o intercâmbio entre os Conselhos Escolares, socializando ideias, iniciativas e soluções adotadas, bem como registrando ações dos Conselhos que contribuíram para a melhoria da qualidade social da educação.

Os conselheiros escolares, técnicos das secretarias de educação e demais interessados poderão cadastrar e ler os Relatos de Experiências, podendo efetuar a consulta por escola, cidade ou Unidade da Federação, sobre temas como: Implantação do Conselho Escolar, Conselho Escolar e a aprendizagem na escola, Conselho Escolar e a relação com a comunidade, dentre outros.

Banco de Experiências

Legislação

Em todo o país, ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Este espaço foi criado para divulgar tais iniciativas, disponibilizando um acervo para consultas diversas. Os sistemas de ensino que ainda não foram incluídos devem enviar sua legislação acerca do Conselho Escolar para: conselhoescolar@mec.gov.br.

Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de São Leopoldo.

Regimento do Conselho de Integração Sócioeducativo (Ciese) do Jaboatão dos Guararapes.

Regulamenta a implantação dos Conselhos Escolares de Vila Velha - ES.

Regulamenta as eleições dos Conselhos Escolares de Vila Velha - ES..

Dispõe sobre a organização dos Conselhos de Escola das Unidades de Ensino de Vitória - ES.

Conselhos Escolares do Estado do Rio Grande do Norte.

Conselhos Escolares de Natal - RN.

Dispõe sobre a Gestão Democrática das Instituições de Ensino da Rede Pública do Município de Arapiraca – AL.

Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal de Londrina - PR.

Estatuto dos Conselhos Escolares de Londrina - PR.

Regulamenta o funcionamento do Colegiado nas Escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte - MG.

Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar na escola pública / Delega competência aos Conselhos Escolares de Fortaleza - CE.

Dispõe sobre a implantação, competência e composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Mata de São João - BA.

Designa servidores para compor o Grupo Articulador de Implantação dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Mata de São João - BA.

Dispões sobre a Natureza, Finalidade, Composição e Funcionamento dos Conselhos de Gestão Compartilhada da Rede Municipal de Ensino de Osasco - SP.

Dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre - AC.

Altera dispositivo da Lei n. 1.513, de 11 de novembro de 2003 do Estado do Acre - AC.

Altera a alínea “b” do art. 11 da Lei n. 1.513, de 11 de novembro de 2003 do Estado do Acre - AC.

Formação

Formação a distância

Curso de Extensão a Distância Formação Continuada em Conselho Escolar, Fase I e Fase II .

Apresentação: O Curso tem como principal objetivo contribuir para o debate e o aprofundamento do princípio constitucional da gestão democrática da educação, especialmente no que concerne à participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares. A FASE I do curso terá como objeto de estudo os conteúdos dos cadernos de 1 a 5 que compõem o material pedagógico do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. A FASE II tratará dos cadernos de 6 a 10.

Modo de implementação : Com carga horária de 100h cada fase. Este curso é ofertado via internet, em ambiente virtual de aprendizagem ministrado por uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) em parceria com a Coordenação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Público-alvo : Formado por técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, que atuam na área de gestão escolar, especialmente com a criação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Seleção dos candidatos: As Universidades são responsáveis pela seleção dos cursistas, tendo como prioridade o atendimento às demandas do PAR.

Avaliação e certificação: Obtendo aprovação no curso, o cursista receberá o certificado emitido pela Universidade responsável pela oferta do curso.

Cursos de formação a distância realizados - 2005 a 2011

Formação presencial

Encontros Nacionais, Estaduais e Municipais de Formação.

Apresentação: Os encontros presenciais de formação têm como principal objetivo contribuir na discursão sobre a gestão democrática e promover a participação de toda a comunidade escolar. Entre as atividades desenvolvidas nos encontros incluem-se: palestras e debates sobre conselhos escolares e a gestão democrática; oficinas de elaboração de projetos de implantação e fortalecimento de conselhos escolares; e relatos de experiências.

Modo de implementação: Os Encontros Presenciais de Formação são realizados em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.

Público-Alvo: Técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Conselheiros Escolares.

Certificação: A Secretaria de Educação Básica emite certificado contendo carga horária em nome do participante do Encontro.