Em conformidade com § 2º da Lei N. 14644/23, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:
I – democratização da gestão;
II – democratização do acesso e permanência;
III – qualidade social da educação.
O Fórum em cada Estado ou município servirá para reunir os conselheiros e os técnicos de secretaria na busca de objetivos comuns em prol do fortalecimento dos conselhos escolares no âmbito de cada unidade escolar.